Deputado Cabo Maciel reage e promete muita luta para derrubar “Lei dos Coronéis”

Deputado Cabo Maciel disse que hoje a Polícia Militar tem voz na Assembleia Legislativa, principalmente os Praças que sempre foram os mais injustiçados pelo sistema.

Dep. Cabo Maciel homenageando a PMAM na ALEAM.
A traição já tinha acontecido

         O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CPSP/ALEAM), Deputado Cabo Maciel (PR) reagiu demonstrando grande indignação com prática velada e sorrateira com que os Coronéis tentam impor a “Lei dos Coronéis”. O parlamentar republicano em conjunto com os presidentes das Entidades Representativas de Classe, apresentou a Defesa da Lei de Carreira dos Praças, constante do Anteprojeto de Lei Nº  001/2012 – ALEAM, repudiando com veemência a atitude dos Coronéis.

         Disse Cabo Maciel que lutará com toda sua força em defesa do Anteprojeto de Lei Nº 001/2012 – ALEAM, (Proc. 1.077 e 1.285/2012 – Casa Civil), que “Dispõe sobre a evolução na carreira dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares”.

Cabo Maciel destaca a importância da Lei de Carreira
da PMAM. É um fato inédito no âmbito da Instituição

         Cabo Maciel destaca que no referido Anteprojeto de Lei estabelece de forma objetiva critérios para promoção por antiguidade, considerando-se a data da inclusão na Instituição; por merecimento através de fichas de pontuação com critérios estabelecidos objetivamente na Lei; por bravura, a contar da data do reconhecimento do ato; promoção Post Mortem, a contar da data do óbito; e promoção  a graduação ou ao posto imediato, a partir do implemento do tempo de 29 (vinte e nove) anos de efetivos serviços, ou no caso de invalidez permanente, a contar da data do diagnóstico da referida invalidez.

         Ainda, no referido Anteprojeto de Lei, elaborado em consenso com as Entidades Representativas de Classe, e apresentado pelo Deputado Cabo Maciel através de Requerimento de Indicação, atende as reivindicações dos Praças PM/BM, por uma Lei de Carreira, inédita no âmbito da Instituição, preservando direitos já consolidados.

"Lei dos Coronéis" serviu de piada para os presidentes
das Entidades de Classe que se mantém unidos

         Cabo Maciel mostrou-se revoltando ainda mais ao saber que a “Lei dos Coronéis” que foi liderada pelo Coronel Chefe do Estado Maior Geral da PMAM e mais 07 (sete) Tenentes-Coronéis, tentaram retirar de pauta o referido Anteprojeto de Lei, substituindo-o por um outro, retirando direitos há muito consolidados, e impondo critérios para promoção estabelecendo um longo interstício (tempo de permanência na mesma graduação) nos critérios de antiguidade e merecimento; retiram o posto de Major do Quadro do QOAPM; retiram a participação das Entidades Representativas de Classe no processo de promoção; pelo critério de merecimento condicionaram a ascensão a processo seletivo interno; e reestabeleceram os famigerados critérios subjetivos, como conceito do comandante e avaliação da ficha funcional, deixando os Praças sob o julgo dos Coronéis.

         O Deputado Cabo Maciel finalizou prometendo continuar atento para tentar derrubar a “Lei dos Coronéis” e seguir adiante com seu Anteprojeto. E convocou todos os Praças a participarem dessa luta que promete muitos desafios pela frente.

 

Fonte: Blog Deputado Cabo Maciel