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| Deputado Cabo Maciel |
O deputado estadual Cabo Maciel (PR) cobrou, em reunião junto a
Casa Civil do Governo do Estado, algumas demandas envolvendo questões salariais
pendentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, cobradas pela categoria. Em
discurso nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM)
e após enaltecer a forma democrática com que o governador Omar Aziz (PSD)
conduziu as negociações da projeção salarial da Polícia Militar, Bombeiros e
Polícia Civil, o parlamentar anunciou a definição, na reunião de terça-feira
(15), com o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, de reajuste de R$ 100 no auxílio
moradia dos policiais militares e bombeiros que servem no interior do Estado.
Cabo Maciel assegurou que Zaidan está mantendo contato com o governador para que Mensagem Governamental seja encaminhada à ALEAM. “Hoje, o auxílio moradia está defasado em dez anos”, disse ele, ao afirmar que o valor atual pago é de R$ 300.
O deputado tratou também da questão da evolução de carreira. “A lei de evolução de carreira dos praças, processo 12.085/2012, foi apresentado na Casa, como indicativo para estudo e análise. Hoje encontra-se na Casa Civil e estamos negociando com o governo para aprovação da lei, que vai dar dignidade, valorização e crescimento para os policiais, praças e bombeiros”, disse.
O parlamentar tratou também da questão do percentual de reposição salarial na data-base do dia 21 de abril. “É lei e o governo precisa cumprir”, disse ele, ao assegurar que as perdas chegam a 5,34%. “O governo deu gentilmente à Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) 6% e nessa direção é que caminham as negociações. O reajuste, a ser concedido em maio ou junho, deverá ser retroativo a 21 de abril.
Também foi discutido na Casa Civil, segundo Maciel, a respeito das datas de promoções da categoria. “Hoje temos uma distorção administrativa, onde centenas de policiais e bombeiros são prejudicados por não terem data definida para promoções dentro da corporação”, argumentou ele. Segundo o parlamentar, a categoria trabalha junto ao governo e dentro da polícia, três datas: abril, agosto e dezembro para as promoções.
Idade limite
A lei da idade limite para oficiais e praças combatentes, especialistas e áreas de Saúde para 59 anos, também foi item de discussão. Segundo o deputado, a data limite para ingresso é de 28 anos, mas existe lei determinando que policiais e bombeiros devam trabalhar 30 anos na corporação, o que totalizam 58 anos. “Entretanto, lei compulsória estabelece que cabos e soldados entrem para a reserva com 51 anos. Aí ele sai ganhando 23 dias no mês e passa fome”, garante ele, que propôs a data limite para a aposentadoria aos 59 anos para correção da distorção.
As promoções pendentes do Corpo de Bombeiros não foram esquecidas na reunião na Casa Civil. Raul Zaidan prometeu agilizar junto à Secretaria de Administração (Sead) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), acelerar as pendências.
A última demanda, como destacou Cabo Maciel, foi quanto o pagamento retroativo de 568 policiais militares formados na última turma do curso de formação, que trabalharam noves meses recebendo salários como alunos. O deputado lembrou ainda, da avaliação quanto a escala dos policiais do Ronda no Bairro, sobrecarregada. “Não tenho dúvidas que a Casa Civil e o governador vão resolver essas situações”, disse ele.
Cabo Maciel assegurou que Zaidan está mantendo contato com o governador para que Mensagem Governamental seja encaminhada à ALEAM. “Hoje, o auxílio moradia está defasado em dez anos”, disse ele, ao afirmar que o valor atual pago é de R$ 300.
O deputado tratou também da questão da evolução de carreira. “A lei de evolução de carreira dos praças, processo 12.085/2012, foi apresentado na Casa, como indicativo para estudo e análise. Hoje encontra-se na Casa Civil e estamos negociando com o governo para aprovação da lei, que vai dar dignidade, valorização e crescimento para os policiais, praças e bombeiros”, disse.
O parlamentar tratou também da questão do percentual de reposição salarial na data-base do dia 21 de abril. “É lei e o governo precisa cumprir”, disse ele, ao assegurar que as perdas chegam a 5,34%. “O governo deu gentilmente à Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) 6% e nessa direção é que caminham as negociações. O reajuste, a ser concedido em maio ou junho, deverá ser retroativo a 21 de abril.
Também foi discutido na Casa Civil, segundo Maciel, a respeito das datas de promoções da categoria. “Hoje temos uma distorção administrativa, onde centenas de policiais e bombeiros são prejudicados por não terem data definida para promoções dentro da corporação”, argumentou ele. Segundo o parlamentar, a categoria trabalha junto ao governo e dentro da polícia, três datas: abril, agosto e dezembro para as promoções.
Idade limite
A lei da idade limite para oficiais e praças combatentes, especialistas e áreas de Saúde para 59 anos, também foi item de discussão. Segundo o deputado, a data limite para ingresso é de 28 anos, mas existe lei determinando que policiais e bombeiros devam trabalhar 30 anos na corporação, o que totalizam 58 anos. “Entretanto, lei compulsória estabelece que cabos e soldados entrem para a reserva com 51 anos. Aí ele sai ganhando 23 dias no mês e passa fome”, garante ele, que propôs a data limite para a aposentadoria aos 59 anos para correção da distorção.
As promoções pendentes do Corpo de Bombeiros não foram esquecidas na reunião na Casa Civil. Raul Zaidan prometeu agilizar junto à Secretaria de Administração (Sead) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), acelerar as pendências.
A última demanda, como destacou Cabo Maciel, foi quanto o pagamento retroativo de 568 policiais militares formados na última turma do curso de formação, que trabalharam noves meses recebendo salários como alunos. O deputado lembrou ainda, da avaliação quanto a escala dos policiais do Ronda no Bairro, sobrecarregada. “Não tenho dúvidas que a Casa Civil e o governador vão resolver essas situações”, disse ele.
Fonte: Site ALEAM
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