O desembargador José Edivaldo Rotondano, do TJ-BA (Tribunal de Justiça), determinou que o líder grevista Marco Prisco seja reincorporado imediatamente aos quadros da Polícia Militar. A Procuradoria-Geral do Estado deverá recorrer.
Prisco ganhou notoriedade em fevereiro deste
ano, quando liderou a greve da PM, que durou 12 dias e jogou o governador Jaques
Wagner (PT) na mais grave crise política de seus cinco anos de gestão. No julgamento do mandado de segurança impetrado
por Prisco, o desembargador Rotondano determinou, no último dia 3, a volta dele
à corporação, baseado em uma decisão anterior do próprio tribunal que já o
beneficiava. Prisco foi expulso da PM baiana em 2002 porque
foi um dos líderes da greve de policiais ocorrida no ano anterior.
Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou a Lei 12.191, aprovada pelo Congresso, que concedeu anistia a
policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos
reivindicatórios no Distrito Federal e em oito estados (entre eles a
Bahia).
Com base nessa lei, Prisco obteve duas decisões
do TJ-BA em 2011 para ser reincorporado, mas o Estado impetrou recursos para
contestar a volta do grevista à polícia. Os recursos foram rejeitados, mas a
reincorporação não ocorreu. A nova greve comandada por Prisco este ano
emparedou politicamente o governador. Presidente da Aspra (Associação de
Soldados e Praças), Prisco comandou a categoria durante a invasão da Assembleia
Legislativa, que durou 12 dias.
FONTE - JORNAL FLORIPA
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